“Prevenir acidentes é cuidar de quem trabalha diariamente pelo desenvolvimento rural de Porto Velho.”

SEMAGRIC reforça importância da CIPA na prevenção de acidentes e promoção da saúde dos servidores

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio atua na identificação de riscos, orientação dos trabalhadores e fortalecimento de ambientes de trabalho mais seguros

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — SEMAGRIC reforça a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA como instrumento essencial para a promoção da saúde, da segurança e da qualidade de vida dos servidores municipais.

A CIPA tem como principal objetivo prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, contribuindo para que as atividades laborais sejam desenvolvidas de forma compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 5 — NR-5, do Ministério do Trabalho e Emprego.

No âmbito da Prefeitura de Porto Velho, a Política de Segurança e Saúde Ocupacional dos Servidores foi instituída pelo Decreto Municipal nº 20.662, de 03 de dezembro de 2024, com a finalidade de implementar a gestão da segurança do trabalho e promover a saúde ocupacional dos servidores públicos municipais, por meio de ações de prevenção, identificação, diagnóstico e monitoramento de agravos relacionados ao trabalho.

A atuação da CIPA ganha ainda mais relevância em secretarias que desenvolvem atividades administrativas, operacionais e de campo, como é o caso da SEMAGRIC. A rotina da Secretaria envolve atendimento ao produtor rural, deslocamentos, apoio técnico, uso de veículos, equipamentos, maquinários, atividades externas, ações de fiscalização, abastecimento, inspeção e suporte às políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.

Nesse contexto, a prevenção deve fazer parte da rotina de todos. A identificação de riscos, o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual — EPIs, a comunicação de situações inseguras, a organização dos ambientes de trabalho e a participação dos servidores em treinamentos são medidas fundamentais para reduzir acidentes e preservar a saúde das equipes.

De acordo com o Decreto Municipal nº 20.662/2024, a Prefeitura de Porto Velho deve desenvolver ações voltadas à redução ou eliminação dos riscos aos quais os servidores públicos municipais possam estar expostos durante o exercício de suas atividades, além de implementar, manter e melhorar continuamente a gestão da segurança e saúde ocupacional.

O decreto também prevê que a implantação e a gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, no âmbito da Prefeitura de Porto Velho, devem ser acompanhadas e orientadas de acordo com a NR-5.

Além da prevenção de acidentes físicos, a CIPA também passou a ter papel importante na prevenção e no combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. A Lei Federal nº 14.457/2022 alterou a legislação trabalhista e incluiu a denominação Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA, determinando medidas de orientação, capacitação, recebimento e acompanhamento de denúncias, além da inclusão do tema nas atividades da comissão.

Para a SEMAGRIC, fortalecer a cultura de prevenção significa cuidar das pessoas que trabalham diariamente para atender o produtor rural, apoiar a agricultura familiar, promover o desenvolvimento agropecuário e contribuir com o abastecimento e a segurança alimentar do município.

A segurança no trabalho é uma responsabilidade coletiva. A Administração deve garantir condições adequadas, treinamentos e acompanhamento técnico, enquanto os servidores devem comunicar riscos, utilizar corretamente os equipamentos de proteção e colaborar com as ações preventivas.

Em caso de acidente de trabalho, o Decreto Municipal nº 20.662/2024 determina que o servidor municipal e/ou a chefia imediata comuniquem imediatamente a ocorrência por meio da ferramenta específica disponibilizada pela contratada, devendo o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao fato, conforme a legislação vigente.

Com ações permanentes de orientação, fiscalização, diálogo e prevenção, a CIPA contribui para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e respeitosos, fortalecendo a valorização dos servidores e a eficiência dos serviços prestados à população de Porto Velho.

O que é a CIPA?

A CIPA é uma comissão formada por representantes da Administração e dos servidores, com a finalidade de prevenir acidentes, doenças ocupacionais e situações de risco no ambiente de trabalho.

Principais objetivos da CIPA

Identificar riscos nos ambientes de trabalho;
Propor medidas de prevenção;
Acompanhar ações de segurança e saúde ocupacional;
Orientar servidores sobre prevenção de acidentes;
Incentivar o uso correto de EPIs;
Participar de campanhas educativas;
Contribuir para a prevenção do assédio e de outras formas de violência no trabalho.