Programa Pró-Café

07 / Nov / 2018 - 11:57

Apresentação

Este projeto desenvolvido pela Prefeitura do Município de Porto Velho/RO, em parceria com a Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, visa o fomento e o desenvolvimento do processo produtivo da cultura do café no Município.

O projeto oferece condições mínimas necessárias, aos produtores inseridos na agricultura familiar, observando as particularidades, peculiaridades e potencialidades de cada região, dentro das diretrizes estabelecidas em nossa legislação, adotando ações de parcerias entre o poder público e o setor produtivo, objetivando o alcance do sucesso desejado de geração de renda, emprego e qualidade de vida, focado na qualidade final do produto e no compromisso da sustentabilidade do processo produtivo com o meio ambiente.

Introdução

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de estabelecimentos. De acordo com o estudo, ela constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes; responde por 35% do produto interno bruto nacional; e absorve 40% da população economicamente ativa do país. Ainda segundo o Censo, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite, além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país. A agricultura familiar possui, portanto, importância econômica vinculada ao abastecimento do mercado interno e ao controle da inflação dos alimentos consumidos pelos brasileiros (Fonte: MDA).

Com relação aos dados locais, segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (EMATER/RO), existem no Município, 2.803 propriedades rurais, das quais 90% (2.523) estão inseridas na Agricultura Familiar, ocupando até 04 Módulos Fiscais (MF), com aproximadamente 37.794 pessoas, contribuindo ativamente para o fornecimento de alimentos saudáveis e pela preservação da floresta Amazônica.

Segundo dados da CONAB/2016, a produtividade de café canéfora nos últimos seis anos aumentou de 9 sacas/ha para 18 sacas/ha, graças a utilização de metodologias de manejo da lavoura e adubação. Com a implantação das mudas clonais, aliadas ao manejo correto da lavoura e a adubação adequada, espera-se uma produtividade próxima das 60 sacas/ha.

Neste sentido, alinham-se as diretrizes das políticas públicas municipais com as federais, com o objetivo de priorizar o atendimento aos produtores da agricultura familiar, sobretudo os mais afastados dos centros urbanos, colaborando para a fixação do homem e da mulher no campo, acesso a tecnologias de produção para aumento da produtividade e consequentemente aumento de renda e dignidade de vida.

Objetivando o acesso a tecnologias de produção, o aumento da produtividade e o aumento da renda familiar, somado à aptidão da localidade, tendo em vista que a atividade já se encontra estabelecida em algumas regiões, perfil dos produtores selecionados, os quais veem a anos buscando qualificação através de cursos e dias de campo, justifica-se a aquisição das mudas clonais de café para serem distribuídas aos produtores do Município.

Diante do exposto, observa-se a importância da Aquisição de mudas clonais de café para atender os produtores da agricultura familiar, assim como os beneficiados serão previamente selecionados de acordo com a aptidão agrícola e perfil para cultivo do cafeeiro, pela Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC.

Justificativa

A Prefeitura do Município de Porto Velho através da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, adota ações de fomento à Cadeia Produtiva da Cafeicultura, com o objetivo de alavancar e subsidiar o processo produtivo e o sistema de produção, gerando renda, acesso a tecnologias de produção e oportunidades ao produtor.

O presente projeto visa à aquisição de Mudas Clonais de Café para distribuição a produtores rurais inseridos na agricultura familiar, localizados nos Distritos e ao entorno do Município de Porto Velho, buscando dar continuidade nas ações e atividades desenvolvidas na Administração Pública Municipal. Tal solicitação destina-se a atender às necessidades e demandas dos produtores rurais.

Objetivos

Acesso a tecnologias do Sistema de Produção da Cafeicultura para os produtores rurais;
Aumento da produtividade;
Melhoria da qualidade de vida, através do aumento da renda familiar.

3.1 OBJETIVO ESPECÍFICO

Aquisição de 600.000 (seiscentas mil) mudas Clonais de Café do Grupo Robusta (Coffea canephora), Cultivar Conilon para serem distribuídas aos produtores rurais inseridos na agricultura familiar no Município de Porto Velho.

Requisitos Gerais

4.1. BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários por este projeto serão produtores rurais inseridos na agricultura familiar do Município de Porto Velho/RO, localizados nos Distritos e ao entorno do município.

A metodologia de trabalho será realizada com o atendimento de 270 (duzentos e setenta) produtores, distribuindo 2.222 (duas mil, duzentos e vinte e duas) mudas de café clonal para cada um, para serem implantadas em 01 (um) hectare.

Os produtores serão selecionados por técnicos da SEMAGRIC e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (EMATER/RO) conforme documentos e critérios abaixo:

Estar inserido na agricultura familiar;
Possuir perfil e aptidão para a atividade (certificado pela EMATER/RO através da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP);
Possuir documentação da propriedade, emitida por órgão oficial;
Possuir CAR (Cadastro Ambiental Rural);
Ter participado de cursos, palestras, dias de campo voltados a cafeicultura e ser atendido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (EMATER/RO);
Possuir análise de solo atual.

Os produtores selecionados, deverão apresentar cópia atual da análise do solo, onde os técnicos da SEMAGRIC realizarão a interpretação das referidas análises, recomendando a quantidade de calcário e adubo necessário para correção dos parâmetros abaixo dos exigidos pela cultura. Quando da aquisição de calcário por parte dos produtores, a SEMAGRIC disponibilizará um caminhão tipo Bitrem para transportar o calcário até os produtores.

4.2. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

A Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC) do Município de Porto Velho/RO será responsável pela gestão, seleção e execução deste projeto, conforme Plano de Trabalho em anexo. A SEMAGRIC possui em seu quadro, 02 (dois) engenheiros agrônomos e estrutura física suficiente para executar o projeto, também será disponibilizado 02 (duas) caminhonetes 4x4 para fiscalizar a entrega das mudas e execução da implantação da lavoura.

Ressaltamos que a SEMAGRIC possui convênio para assistência técnica aos produtores que serão atendidos pelo projeto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER/RO) e com a EMBRAPA para repasse de tecnologias.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER/RO) será responsável pela seleção e a escolha dos produtores a serem beneficiados, sendo criado um comitê no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) para aprovação dos mesmos, onde posteriormente a EMATER realizará visitas para orientar os produtores, cursos e dias de campo.

A SEMAGRIC será responsável pela fiscalização e prestação de conta deste projeto, fiscalizando in loco se foram realizados os processos de adubação e calagem, posteriormente acompanhando a entrega das mudas e se estão sendo plantadas os números de clones e a quantidade correta para 1ha (2.222 mudas), acompanhamento das podas e tratos culturais, assim como disponibilizará todo tipo de suporte solicitado pela EMATER para a prestação da assistência técnica e cursos.

4.3. AVALIAÇÃO DAS PROPRIEDADES

Para a execução do projeto será necessário o levantamento das propriedades que tenham aptidão para cafeicultura e interesse por parte dos beneficiários para aderir ao programa e a atividade. Identificada as propriedades, será elaborado e implantado o projeto pela SEMAGRIC, que será a responsável em orientar e acompanhar os interessados no sistema de produção, sendo concedido o benefício apenas às propriedades que se apresentarem regulares junto à legislação ambiental e fundiária.

4.4. IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES

Em cada propriedade selecionada será distribuído 2.222 (duas mil, duzentos e vinte e duas) mudas clonais de café, utilizando o espaçamento de 3,0 m nas ruas X 1,5 m entre plantas.

Os produtores selecionados deverão apresentar análise de solo atual para que os técnicos da SEMAGRIC façam a recomendação de adubação e calagem, sendo que a EMATER será responsável pela coleta do solo e posterior encaminhamento para análise na EMBRAPA.

Sob orientação dos técnicos da EMATER, os terrenos deverão estar preparados mecanicamente através de aração e gradagem, assim como realizada a correção do solo com adubação e saturação de bases para o recebimento das mudas, previsto para início do plantio no mês de outubro/2017 a dezembro/2017. Os produtores poderão realizar o plantio em covas ou no sulco. A abertura de covas pode ser mecanizada ou manual. Na abertura mecanizada, pode ser feito o coveamento, por meio do uso da broca, adotando-se as dimensões de 40 cm x 40 cm x 40 cm (comprimento, largura e profundidade), ou o sulcamento mecanizado, com uso do sulcador e com abertura e profundidade de 60 cm.

Para os produtores que realizarem a compra de calcário, a SEMAGRIC disponibilizará um caminhão tipo Bitrem para realizar este transporte, assim como caminhões para transportar a produção até as beneficiadoras.

4.5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTINUADA

A Prefeitura do Município de Porto Velho, através da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC), por meio de suas estruturas específicas se compromete a prestar assistência técnica continuada às famílias durante a execução do Projeto.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO será utilizada para a prestação destes serviços, além de outras instituições públicas e privadas (SENAR, Cooperativas, etc) para realização de cursos e dias de campo.

Os beneficiados (produtores) serão responsáveis pela aquisição de materiais e insumos necessários para produção, como adubo, calcário, enxadas, tesouras, pulverizadores, etc…

4.6. CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

A Prefeitura do Município de Porto Velho, através da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento se compromete a capacitar 270 famílias/ano, selecionadas no projeto, com cursos sobre o Sistema de Produção da Cultura do Café contendo:

Preparo da área;
Amostragem de solo;
Controle de invasoras;
Sistema de condução;
Principais pragas;
Principais doenças;
Controle, secagem e preparo do café.

Resultados Esperados

Com a aquisição e distribuição das 600.000 (seiscentas mil) mudas de café clonal, espera-se aumentar a produção de café de 18 (dezoito) sacas/ha para 60 (sessenta) sacas/ha e um incremento de aproximadamente R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) por safra no comércio local. Considerando ainda, que atrairá mais investimento para o setor produtivo dos Distritos, como a instalação de beneficiadoras de café, revendas de adubos, fertilizantes e em geral.

GERENCIAMENTO DO PROJETO

Nome do Responsável: Francisco Evaldo de Lima

Função: Subsecretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC

Órgão: Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC

Técnicos Responsáveis: Romildo Botelho e Luís Cláudio Tamborim Júnior

Responsável pela Elaboração

Aprovo o Projeto Básico de acordo com o Art. 7°., Parágrafo 2° e Inciso I.

FRANCISCO EVALDO DE LIMA

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Cadastramento

Para os produtores interessados em realizar o cadastramento, acesse o link a seguir.

Clique aqui!

Junto a esse requerimento, devem ser apresentados os seguintes documentos:

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Fale conosco

Em caso de dúvidas ou mesmo de denúncias, as mesmas podem ser encaminhadas ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal de Porto Velho no endereço eletrônico: (semagric01@hotmail.com), ou pelos telefones (69) 3901-3371 ou 3901-2876.


Endereço e Horário de Atendimento ao Público
Endereço: Rua Mario Andreazza com José Amador dos Reis, s/n - Bairro JK II (Ao lado da Semob).
Telefones: (69) 3901-3371 - Gabinete - 3901-2876
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta feria das 07:30 AS 13:30 horas.

Entrega de Mudas - Programa Pró-Café

06 / Nov / 2018 - 13:09

Acompanhamento da entrega de algumas mudas de Café Clonal.

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