Fiscalização do SIM garante mais segurança aos produtos de origem animal em Porto Velho

Serviço de Inspeção Municipal realiza ações higiênico-sanitárias para proteger a saúde pública, combater a clandestinidade e assegurar alimentos seguros à população

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, realiza ações permanentes de fiscalização e inspeção higiênico-sanitária em estabelecimentos que produzem, beneficiam, manipulam, armazenam, transportam ou comercializam produtos de origem animal no município.

O trabalho é executado pelo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/Porto Velho, responsável pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal no âmbito municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.120, de 5 de dezembro de 2023. A legislação estabelece a competência do SIM para fiscalizar produtos como carnes, pescados, leite e derivados, ovos, mel, produtos das abelhas, embutidos e demais alimentos de origem animal destinados ao consumo humano.

A fiscalização tem papel essencial na preservação da saúde pública, pois contribui para reduzir riscos de contaminações, intoxicações alimentares, transmissão de zoonoses e comercialização de produtos sem procedência. Além disso, o serviço assegura que os alimentos cheguem ao consumidor com origem identificada, rotulagem adequada, condições corretas de conservação e controle sanitário.

Nos estabelecimentos que realizam abate de animais, como frigoríficos e abatedouros, a atuação do SIM ocorre por meio da inspeção permanente. Nesses casos, o médico-veterinário, com apoio da equipe técnica, acompanha as etapas do processo produtivo, desde a avaliação das condições dos animais antes do abate até a inspeção das carcaças, vísceras e demais partes destinadas ao consumo.

Durante a fiscalização, são verificados aspectos como higiene das instalações, condições dos equipamentos, temperatura de conservação, manipulação dos produtos, documentação sanitária, origem da matéria-prima, boas práticas de fabricação, armazenamento, transporte, acondicionamento, embalagem e rotulagem.

Quando são identificados produtos impróprios para consumo, sinais de contaminação, suspeita de zoonoses, falhas de conservação ou ausência de procedência, o SIM pode adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo orientação técnica, notificação, apreensão, condenação e inutilização de produtos, suspensão de atividades, interdição e demais providências previstas na legislação.

Já nos estabelecimentos registrados que não realizam abate, como agroindústrias, entrepostos, fábricas de laticínios, unidades de beneficiamento, casas de mel, estabelecimentos de pescados, embutidos e derivados, as fiscalizações ocorrem por meio de inspeções periódicas. Essas visitas técnicas são realizadas de acordo com a natureza da atividade, o volume de produção, o risco sanitário envolvido e o histórico do estabelecimento, podendo ocorrer sem aviso prévio.

Além da atuação fiscalizatória, o SIM também desenvolve ações de orientação e educação sanitária, auxiliando produtores e empreendedores na regularização de suas atividades, na adoção de boas práticas e no cumprimento das normas sanitárias. A medida fortalece a produção local, amplia a segurança dos alimentos e valoriza os estabelecimentos que atuam de forma regularizada.

A SEMAGRIC reforça que o consumidor também tem papel importante nesse processo. Ao adquirir produtos de origem animal, é fundamental verificar se há selo de inspeção, rótulo, data de validade, identificação de origem e condições adequadas de conservação. Produtos sem inspeção ou sem procedência podem representar risco à saúde e devem ser denunciados aos órgãos competentes.

Com essas ações, a Prefeitura de Porto Velho fortalece a segurança alimentar, protege a saúde da população, combate a clandestinidade e contribui para o desenvolvimento responsável da cadeia produtiva de produtos de origem animal no município.

Fale conosco

Em caso de dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias relacionadas a produtos de origem animal, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal – DIPOAV/SEMAGRIC.

E-mail: dipoav.semagric@portovelho.ro.gov.br
Telefones: (69) 3901-3371 / (69) 3901-2809 / (69) 3901-2876

Endereço: Rua Mário Andreazza com José Amador dos Reis, s/n, Bairro JK II, ao lado da SEMOB, Porto Velho/RO.

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.