A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 144/SEMAGRIC, publicada no DOM em 14/05/21, torna pública a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 02/2021/SEMAGRIC, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, e Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, devidamente credenciados no SISPAR, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.

O presente Edital tem objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, para disponibilização equipamentos oriundos de convênios Nº 147/PGE/2018; nº 231/PGE/2019 para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com infraestrutura básica e condições necessárias para o desenvolvimento de atividades, a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Porto Velho

EDITAL